Como lidar com questões trabalhistas e legais quando se terceiriza o RH

Muitas empresas têm dúvidas sobre questões trabalhistas e legais ao terceirizar seu RH. Enquanto esse modelo pode ser bastante vantajoso para a organização, é natural que a adoção de estratégias diferenciadas gere incertezas em um primeiro momento. 

Quer ter um RH terceirizado, mas não sabe como isso impactará nas questões trabalhistas, previdenciárias e legais da empresa? Resolva suas inseguranças com este artigo!

O que são questões trabalhistas e legais? 

Toda empresa tem suas obrigações: pagar impostos; ter alvará e licenças de funcionamento, além de um CNPJ ativo; cumprir normas de meio ambiente, segurança, vigilância sanitária e de diferentes esferas governamentais; emitir notas fiscais; ter apoio de serviços de contabilidade e advocacia… e essas exigências podem variar de acordo com o segmento ou local onde o negócio atua. 

E uma das obrigações mais críticas de qualquer empresa se refere aos seus funcionários — há uma série de regras e questões trabalhistas, previdenciárias e legais que devem ser cumpridas para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica da companhia. Esse cuidado envolve desde particularidades burocráticas à qualidade de vida dos trabalhadores.

Não é à toa o uso da palavra “série” na lista de obrigações. Algumas das tantas exigências legais que a organização deve seguir em relação aos seus funcionários são: 

• Contrato de trabalho devidamente assinado pelas partes, detalhando as condições, direitos e deveres dos profissionais;
• Carteira de trabalho registrada, atualizada e em posse do funcionário;
• Cadastro do trabalhador nos sistemas do governo;
• Processo de recrutamento e seleção transparente e não discriminatório;
• Respeito à dignidade dos colaboradores no dia a dia;
• Controle da folha de pagamento;
• Controle das horas e jornada de trabalho;
• Cumprimento das normas de segurança do trabalho, saúde e bem-estar dos funcionários;
• Pagamento justo da remuneração e benefícios acordados no contrato;
• Recolhimento do FGTS; 
• Recolhimento do INSS;
• Pagamento de férias e 13º; 
• Pagamento de hora extra e adicionais, de acordo com o contexto de trabalho;
• Pagamento da rescisão do contrato;
• Entre outras obrigações. 

O descuido de alguns desses cuidados pode acarretar em vários problemas para a empresa, inclusive com ações judiciais e pagamento de multa. Além disso, o não respeito às normas trabalhistas é prejudicial para a organização em outro âmbito: essa falta impacta negativamente na motivação, produtividade e engajamento dos colaboradores e até mesmo na qualidade do seu serviço — e, nos casos mais graves, acaba motivando a saída dos talentos e aumento do turnover. 

Assim, é fundamental que todos esses itens (e mais outros) sejam cumpridos da forma correta, com suas regras, padrões e frequência estimados. Com tantos detalhes a serem observados, felizmente há um setor específico da organização responsável por essas questões: o RH. 

RH e as Leis Trabalhistas 

Os profissionais de recursos humanos são os maiores responsáveis por cumprir as demandas burocráticas, legais e que envolvam o bem-estar dos colaboradores. Do cadastramento dos profissionais nos sistemas do governo à implementação de estratégias para motivar e engajar as equipes, o RH cuida de tudo relacionado à gestão de pessoas em uma organização. 

Isso significa que esse setor é estratégico em qualquer empresa, tanto para mantê-la na legalidade quanto para fortalecer o seu maior ativo, ajudando-a ter uma equipe qualificada para trazer resultados e destacar o negócio no mercado. 

Nesse sentido, o RH deve realizar as tarefas burocráticas, legais, trabalhistas e previdenciárias que envolvem a contratação e gestão dos funcionários, do planejamento de determinada vaga, passando pelo desligamento dos colaboradores ao cumprimento de normas como a LGPD, por exemplo. 

Porém, nem todas as organizações têm condições de manter um RH bem estruturado para resolver todas as demandas da gestão de pessoas, especialmente em relação ao cumprimento das questões trabalhistas e legais — que exigem um controle minucioso e rigoroso para evitar problemas jurídicos mais tarde. 

Sem o controle correto, é fácil acabar deixando passar uma série de obrigações e se ver em uma bola de neve de complicações legais posteriormente. Nesse ponto, é mais difícil resolver os nós e retomar a ordem e tranquilidade na gestão de pessoas. 

Para solucionar essa e outras lacunas, muitas empresas estão recorrendo à terceirização do RH, contando com uma parceira especializada para cuidar dessa área e deixar a organização focar em questões mais estratégicas ou voltadas ao core business do seu negócio. 

E existem vários bons motivos para se tomar essa decisão. 

Qual o papel da empresa terceirizada de RH nas questões trabalhistas?

Um RH terceirizado é capaz de gerir diversas atividades da gestão de pessoas: recrutamento e seleção; treinamento corporativo e desenvolvimento de pessoas; avaliação de desempenho e do clima organizacional; controle de horas e benefícios; realização da folha de pagamento, entre outras funções entre administrativas e orientadas ao bem-estar e capacitação dos trabalhadores. 

Assim, o cuidado com as questões trabalhistas e legais também pode ficar a cargo dos profissionais terceirizados. Tarefas como cálculos da remuneração, benefícios e demais direitos, depósitos em geral, controle da jornada de trabalho, envio da documentação exigida pelos órgãos governamentais, entre tantas outras, ficam sobre a responsabilidade desses parceiros. 

Uma das vantagens desse modelo é que as prestadoras de serviços costumam se especializar em determinadas áreas e exigir um certo grau de qualificação de seus talentos: o que significa que a companhia contratante terá em sua equipe trabalhadores competentes e que dominam várias técnicas e tecnologias para cumprir todas as demandas de sua função com excelência. 

Dessa forma, os profissionais saberão lidar com todas as demandas administrativas, burocráticas e legais que o setor exige, garantindo o cumprimento das obrigações e facilitando a vida dos gestores e dos colaboradores a não terem que se preocupar com essas questões.

A empresa pode sim acompanhar o trabalho do RH terceirizado e supervisionar suas ações para se assegurar de que todas as normas trabalhistas, previdenciárias e legais estão sendo cumpridas. Assim, caso ocorra, é possível detectar falhas e lacunas na atividade da prestadora de serviços — inclusive para romper o contrato e escolher outra, na hipótese das irregularidades serem graves — e evitar uma série de dores de cabeça mais tarde. 

Nesse sentido, existe algo crucial nessa estratégia: a escolha da agência. Ela deve ser confiável e eficiente, cumprindo rigorosamente as obrigações legais, trabalhistas e previdenciárias — inclusive na sua relação com os seus profissionais.

Ao fazer uma boa escolha, em vez de mais problemas, a empresa terá tempo e fôlego para lidar com outras questões que também são fundamentais para o funcionamento do negócio, como projetos mais ligados ao seu core business, por exemplo. 

Quer saber onde encontrar essa parceira? Descubra como escolher uma agência de terceirização adequada para empresa e tenha um RH terceirizado de confiança!